O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o texto-base do Estatuto da Juventude, proposta que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.
Pela proposta aprovada, a meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O projeto também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Pelo substitutivo, a meia-entrada não se estende aos jogos da Copa do Mundo de 2014, nem às Olimpíadas de 2016.
Para ter acesso ao direito, as famílias desses jovens deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.
O projeto torna obrigatória a manutenção pelo Estado de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
Informa o G1
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