Com informações do Blog de Inaldo Sampaio -
Embora não seja assunto de sua alçada, o TCE, a pedido das partes, vai tentar mediar o conflito entre a Celpe a Amupe em torno do cumprimento de uma resolução da Aneel que transfere para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública. O presidente Valdecir Pascoal reuniu-se com as partes, separadamente, e ficou de propor uma solução negociada após consulta à área técnica do seu Tribunal.
O prazo para que os prefeitos assumam os ativos da iluminação pública, hoje sob gestão da Celpe, expirou em 31/12. Mas a Amupe se recusa a fazê-lo alegando que a companhia parou de fazer a manutenção e quer transferi-los em situação pré-falimentar. “Isso absolutamente não é verdade. Os ativos estão em boas condições, porém se houver falhas em algum lugar, diga-nos onde estão que a gente corrige”, diz o presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini, que tenta há dois anos um acordo amigável com Amupe, mas até agora não obteve êxito.
Taxa de adesão
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 39 já assumiram a responsabilidade pela iluminação pública. Para custear o serviço, eles podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada pela fatura da Celpe, que depois faria a restituição. Segundo o presidente Luiz Antonio Ciarlini, apenas Pernambuco e o Ceará, no Nordeste, apresentam resistência à municipalização por medo de uma mudança que seria positiva para as próprias prefeituras.
Confronto - Se até o fim do mês a Amupe não assinar com a Celpe o contrato preliminar de transição para transferência às prefeituras dos ativos da iluminação pública (luminárias, fios e reatores), a concessionária de energia vai parar de fazer a manutenção. Ela recebia um “plus” da Aneel por esse serviço, mas parou de recebê-lo porque não houve o acordo com as prefeituras.
Calma - Aécio Neves já conversou com todas as alas do PSDB pernambucano sobre o racha que acaba de haver no partido, mas só dirá o que deve ser feito no ano da eleição municipal (2016).
Supremo – Formado pela Faculdade de Direito da UFPE, o tributarista pernambucano Heleno Torres voltou a ter seu nome lembrado para a vaga de Joaquim Barbosa no STF. Ele é advogado em SP.
Atraso – Circulou versão ontem na Câmara Municipal de que a Prefeitura do Recife estaria devendo duas faturas à Vital Engenharia Ambiental, uma das empresas que recolhem o lixo da capital.
Gestão – Carmem Sílvia Arraes de Alencar, um dos mais discretos filhos de Miguel Arraes (foto), foi nomeada por Paulo Câmara para o cargo de coordenadora administrativa e financeira da Secretaria de Saúde. O filho caçula, Pedro, é assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ascensão – Luiz Antonio Ciarlini entrou na Celpe como estagiário e hoje é o presidente da empresa. História parecida com a de Mozart Siqueira, que também entrou na Chesf como estagiário, passou por várias diretorias e chegou à presidência. Hoje está no grupo Brennand.
Agência – O ex-deputado Roldão Joaquim voltou à presidência da Arpe por ato de Paulo Câmara, mas só permanecerá no cargo até 2 de abril quando concluirá seu mandato de quatro anos. Ele havia sido afastado por força do decreto 41.460, que exonerou todos os ocupantes de cargo em comissão do governo anterior. Seu substituto seria Ricardo Dantas, mas Geraldo Júlio o levou para a PCR.
Lamento – Há duas coisas lamentáveis na “Operação Lava Jato”, cujo desfecho deve demorar uns cinco ou seis anos se for na mesma pisada do “mensalão”: a divulgação a conta-gotas da delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor Paulo Roberto Costa (Petrobras). E a citação de Eduardo Campos e Sérgio Guerra como beneficiários do “esquema” sem que eles possam se defender.
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