Com informações do Blog do Magno Martins -
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, apresentou, hoje, uma emenda à Medida Provisória 672 de 2015, que estabelece as regras de reajuste do salário mínimo.
A proposta da emenda estende aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) as mesmas diretrizes de valorização do salário mínimo, a vigorar entre 2016 e 2019, a serem aplicadas a partir 1º de janeiro do respectivo ano. Também prevê que até o final de 2019 o executivo deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei que regulamente o tema para o período de 2020 a 2023.
Na justificativa da emenda o parlamentar alega que os “aposentados que há 15, 20 anos se aposentavam recebendo 10 salários mínimos, recebem hoje apenas três. Isso ocorre porque o governo optou por excluir os aposentados da política de reajuste do salário mínimo”.
Mendonça diz ainda que “nessa fase da vida, aumentam muito os gastos com planos de saúde, remédios, etc. Justamente quando mais precisam, seus ganhos, quando muito, acompanham a inflação”, afirma.
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