Com informações do Blog do Magno Martins -
Segundo o deputado federal Eduardo da Fonte, considerado a pedra no sapato da Celpe, será analisada pelo Senado Federal a matéria que suspendeu a resolução normativa 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
A Câmara Federal aprovou, na semana passada, decreto que suspendeu a resolução. Caso seja aprovado também no Senado, as concessionárias de energia elétrica, como a Celpe, terão que se responsabilizar pela manutenção da iluminação pública no Estado.
“Conseguimos suspender, na Câmara, essa resolução, que prejudica as prefeituras do estado de Pernambuco, que não possuem corpo técnico para fazer essas manutenções. Cabe à Celpe ser a responsável. Ela possui corpo técnico e recursos para isso. O que não pode são as prefeituras terem que tirar médicos de postos de saúde e professores de sala de aula para cumprir uma resolução absurda com essa”, ressaltou o parlamentar.
Eduardo da Fonte, quando presidia a Comissão de Minas e Energia da Câmara, conseguiu suspender por dois anos a implementação da resolução.
Foto: Reprodução
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