MINISTÉRIO NEGA MUDANÇA EM PROJETO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

A informação é do Portal LeiaJá -

Na manhã desta sexta-feira (15) motoristas de transportes escolares realizaram manifestação em desaprovação às novas normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que visa uniformizar os veículos.

Em contrapartida, o Ministério das Cidades emitiu uma nota em que aponta não existir “nenhuma proposta de mudança de normas de padronização de veículos de transporte escolar em tramitação no Denatran ou Contran”.

E o material segue detalhando que “o que há é um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas -  ABNT,  com previsão para consulta pública, a ser publicado como regra, ou seja, sem força impositiva”.

Além disso, como ainda não já definição sobre essa mudança de regra, “informamos que se o referido estudo vier a ser apresentado como proposta para resolução do CONTRAN, seguirá todos os trâmites regimentais de análise e votações necessárias a avaliação da melhor deliberação para a sociedade”.

Imagem: Arquivo LeiaJá

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